Mais do que nunca, o momento carece de união e alinhamento. Mas não é o que vemos em relação ao governo, que deveria apoiar os responsáveis por produzir e gerar riquezas para reconstruir o nosso Estado. A medida provisória de importação de arroz fere princípios fundamentais da nossa constituição como a livre iniciativa, liberdade de desenvolvimento da atividade econômica e livre concorrência. Além do princípio de que a política agrícola deverá ser planejada e executada com a participação do setor produtivo.
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Crise à vista
Apesar das afirmações do governo estadual, da Federarroz, da CNA e de outras entidades do setor arrozeiro de que não haverá desabastecimento, o governo federal realizou a primeira compra de arroz em leilão ocorrido na última quinta-feira. Usando a justificativa de “garantir o abastecimento interno”, o governo faz, agora, o que vem querendo desde o ano passado: intervir no mercado de alimentos.
O agro, que já tem lidado com importações recordes de leite, agora vê o setor orizícola enfrentar problemas ainda piores.
Garantia de arroz no prato do consumidor
O Rio Grande do Sul é responsável por cerca de 70% da produção nacional de arroz. Em nota, o governo do Estado afirmou que a safra “deve ficar em torno de 7,1 milhões de toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações sofridas em maio. O montante colhido é próximo ao registrado na safra anterior, de 7,3 milhões de toneladas, o que assegura que o arroz gaúcho é suficiente para abastecer o mercado brasileiro, sendo desnecessária a importação do grão”.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado garante que a medida não é necessária. O presidente da entidade, Alexandre Velho, afirma que não há risco de faltar produto. Ele acrescenta que, mesmo que o arroz importado pelo governo se destine a outras regiões, concorrerá com o produto que a indústria gaúcha vende para o centro do país.
A entrada do cereal externo vai se refletir em prejuízos ao produtor gaúcho. Para o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, os maiores prejudicados serão os pequenos produtores, principalmente da região central do Estado, que perderam estrutura, máquinas, solo e agora, além da reconstrução, precisarão enfrentar a crise.
CNA tenta suspensão do leilão
Pedindo a suspensão da importação de arroz junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a qual questiona os mecanismos que viabilizariam a compra externa de arroz. O ministro relator, André Mendonça, solicitou esclarecimentos ao presidente da República e aos ministérios envolvidos.
Medida equivocada do governo federal
Para a Confederação, a medida do governo federal é equivocada, intempestiva, e precipitada, além de ferir princípios da livre iniciativa e concorrência. Sindicatos locais, a Farsul e a própria CNA detêm informações técnicas relevantes que mostram que o risco de desabastecimento não existe e que a política de importação do arroz será desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado.
